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Direitos
Humanos
Os Direitos Humanos são a base para garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas. Quando esses direitos são violados por atos de perseguição política, torna-se necessário um processo de reconhecimento e reparação.
A anistia surge como um importante instrumento para restaurar esses direitos, promovendo justiça e reparação, especialmente diante dos danos morais sofridos pelas vítimas. Esse compromisso com os Direitos Humanos reforça a importância da memória e da justiça para a construção de uma sociedade mais equitativa.
O requerimento de anistia política é um instrumento utilizado por pessoas que sofreram perseguições, punições ou tiveram seus direitos violados por motivações políticas. Seu objetivo é possibilitar o reconhecimento oficial dessas violações, a reparação moral e, quando previsto em lei, a indenização devida às vítimas ou seus familiares.
No contexto da anistia política, a equiparação salarial consiste no reconhecimento das perdas salariais sofridas por pessoas cuja carreira foi interrompida ou prejudicada por perseguições políticas. O objetivo é refazer os cálculos de ganhos como se a vítima estivesse em atividade, assegurando o ressarcimento pelos períodos em que seus direitos trabalhistas foram violados.
O reconhecimento desse dano constitui uma forma de reparação histórica e de justiça, ressaltando os prejuízos sofridos pelas vítimas e seus familiares e preservando a memória das violações de direitos humanos ocorridas em períodos de exceção.